HC 1001627 - ACORDAO

HC 1001627 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos delitos imputados e pela condição de integrante de organização criminosa, o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; alegações sobre fragilidade probatória demandam dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JÚNIOR; Paciente: BRUNO SILVA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JÚNIOR

Agravante

BRUNO SILVA DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva pela gravidade concreta dos crimes imputados
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelairas menos gravosas
  3. 3 inviabilidade de dilação probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos delitos imputados e pela condição de integrante de organização criminosa, o que configura risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; alegações sobre fragilidade probatória demandam dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental