HC 890192 - ACORDAO

HC 890192 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime de latrocínio, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e histórico criminal) e não se configurou excesso de prazo quando considerado o princípio da razoabilidade e a complexidade do caso, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: LEANDRO ROCHA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO ROCHA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime de latrocínio, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e histórico criminal) e não se configurou excesso de prazo quando considerado o princípio da razoabilidade e a complexidade do caso, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.