HC 1025329 - DECISAO

HC 1025329 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313, II, do Código de Processo Penal, em razão de indícios de autoria e materialidade, da assunção da propriedade da arma pelo paciente, da apreensão de quantia significativa de dinheiro, da reiteração delitiva e da reincidência, o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: VILMAR FRANCISCO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: LUIZ ANTONIO CARVALHO; Co Réu: THAMARA DE OLIVEIRA TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Porte De Arma, Desobediência, Reincidência, Inepcia Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Porte De Arma Desobediência Reincidência +3 more

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Parties

VILMAR FRANCISCO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUIZ ANTONIO CARVALHO

Co Réu

THAMARA DE OLIVEIRA TOLEDO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, II, CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegada inépcia da denúncia e necessidade de individualização da conduta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313, II, do Código de Processo Penal, em razão de indícios de autoria e materialidade, da assunção da propriedade da arma pelo paciente, da apreensão de quantia significativa de dinheiro, da reiteração delitiva e da reincidência, o que demonstra periculosidade concreta e risco à ordem pública e à instrução, sendo, portanto, inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.