HC 1006741 - ACORDAO

HC 1006741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, sua atuação na guarda e distribuição de entorpecentes e a consequente periculosidade que põe em risco a ordem pública, bem como pela necessidade de contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão, que continuam presentes.

Parties
Paciente: JHONATHAN DOS SANTOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JHONATHAN DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se há contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis obrigam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, sua atuação na guarda e distribuição de entorpecentes e a consequente periculosidade que põe em risco a ordem pública, bem como pela necessidade de contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão, que continuam presentes.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido