HC 993248 - ACORDAO

HC 993248 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de acautelamento da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, sendo contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação e não pelo tempo da prática delitiva, e as condições pessoais favoráveis do réu não impedem a custódia quando medidas menos gravosas se mostram insuficientes.

Parties
Agravante: JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Legais, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Legais Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de acautelamento da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi, sendo contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação e não pelo tempo da prática delitiva, e as condições pessoais favoráveis do réu não impedem a custódia quando medidas menos gravosas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia