HC 997303 - ACORDAO

HC 997303 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como na contumácia delitiva indicada nos autos, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão que decretou a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO SILVA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes) que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante das alegadas condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como na contumácia delitiva indicada nos autos, não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão que decretou a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.