HC 1018797 - DECISAO

HC 1018797 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, o paciente recebeu liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura em 29/7/2025, o que esvaziou o objeto do writ.

Parties
Paciente: JOAO RODRIGUES XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial Que Prestou Informações: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Latrocínio, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Latrocínio Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

JOAO RODRIGUES XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Prestou Informações

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva pela suposta prática de latrocínio
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o ajuizamento, o paciente recebeu liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura em 29/7/2025, o que esvaziou o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.