HC 1018916 - DECISAO

HC 1018916 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 21/7/2025, determinando a perda do objeto do mandamus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JUAREZ DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

JUAREZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência
  2. 2 efeito da retratação da vítima sobre a necessidade da custódia cautelar
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade quanto à duração da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 21/7/2025, determinando a perda do objeto do mandamus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.