HC 1015625 - DECISAO

HC 1015625 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, entendeu não haver flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cujos requisitos foram considerados demonstrados pela instância originária (periculosidade, gravidade concreta, risco à integridade da vítima e à ordem pública), de modo que a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: FABIO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Violência Policial, Flagrante Ilegalidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Violência Policial Flagrante Ilegalidade Reincidência

Case Brief

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Parties

FABIO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta exigida para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, entendeu não haver flagrante ilegalidade na prisão preventiva, cujos requisitos foram considerados demonstrados pela instância originária (periculosidade, gravidade concreta, risco à integridade da vítima e à ordem pública), de modo que a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não se concede a ordem