HC 1024849 - DECISAO

HC 1024849 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, interceptações, relação com investigados e apreensão de grande quantidade de droga) que demonstram perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JESSE LUIS DA SILVA; Órgão Coator: 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reexame De Provas No Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Ilícito De Entorpecentes Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares +3 more

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Parties

JESSE LUIS DA SILVA

Paciente

15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, interceptações, relação com investigados e apreensão de grande quantidade de droga) que demonstram perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.