RHC 219597 - DECISAO

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Os requisitos legais para a prisão preventiva estavam preenchidos: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do ato (múltiplos golpes de faca, áreas vitais), histórico de violência doméstica, fuga do representado e risco de intimidação ou revitimização de testemunhas; portanto, a medida se revelou necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. Ademais, a denúncia superveio, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente: BIRANILSON ARAUJO MADUREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prisão Domiciliar, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Prisão Domiciliar Substituição Por Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

BIRANILSON ARAUJO MADUREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Os requisitos legais para a prisão preventiva estavam preenchidos: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do ato (múltiplos golpes de faca, áreas vitais), histórico de violência doméstica, fuga do representado e risco de intimidação ou revitimização de testemunhas; portanto, a medida se revelou necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. Ademais, a denúncia superveio, tornando prejudicada a alegação de excesso de prazo. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente