HC 1025056 - DECISAO

HC 1025056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade expressiva de droga apreendida, apreensão de balança de precisão, maus antecedentes e indicação de risco de reiteração delitiva — e não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, não sendo cabível substituição por medidas diversas nem prisão domiciliar nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: RAFAEL DE MELO NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

RAFAEL DE MELO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prisão domiciliar por ser pai de menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade expressiva de droga apreendida, apreensão de balança de precisão, maus antecedentes e indicação de risco de reiteração delitiva — e não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, não sendo cabível substituição por medidas diversas nem prisão domiciliar nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.