RHC 219249 - DECISAO

RHC 219249 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada justificada porque a investigação apresentou provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (extração de dados telemáticos, apreensão postal de ~100 comprimidos de ecstasy, movimentações financeiras entre investigados), além de elementos que indicam associação para o tráfico e risco de reiteração delituosa; diante da gravidade concreta e da organização do grupo, entendeu-se que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente: LEONARDO MARTINS DE MELLO; Co Investigado/representado: LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES; Co Investigado/representado: RAMON JULIANO MOREIRA ALVES; Co Investigado/representado: WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS; Co Investigado/representado: GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 CPP (periculum Libertatis), Artigos 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06 (tráfico E Associação Para O Tráfico), Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 CPP (periculum Libertatis) Artigos 33 E 35 Da Lei N. 11.343/06 (tráfico E Associação Para O Tráfico) Organização Criminosa +1 more

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Parties

LEONARDO MARTINS DE MELLO

Recorrente

LUIS GUSTAVO SENN ANTUNES

Co Investigado/representado

RAMON JULIANO MOREIRA ALVES

Co Investigado/representado

WILLIAN GUILHERME VIDAL DOS SANTOS

Co Investigado/representado

GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS

Co Investigado/representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes para a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada justificada porque a investigação apresentou provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (extração de dados telemáticos, apreensão postal de ~100 comprimidos de ecstasy, movimentações financeiras entre investigados), além de elementos que indicam associação para o tráfico e risco de reiteração delituosa; diante da gravidade concreta e da organização do grupo, entendeu-se que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.