HC 1016608 - DECISAO

HC 1016608 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram risco à ordem pública e indícios suficientes de autoria e materialidade (incluindo apreensão de valores e elementos de investigação), justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a decisão foi suficientemente fundamentada conforme art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: WENDEL BAPTISTA CAMARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Contemporaneidade +1 more

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Parties

WENDEL BAPTISTA CAMARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos e do decreto prisional
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram risco à ordem pública e indícios suficientes de autoria e materialidade (incluindo apreensão de valores e elementos de investigação), justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a decisão foi suficientemente fundamentada conforme art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.