HC 1023310 - DECISAO

HC 1023310 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de droga apreendida, pelo modo de acondicionamento e pela natureza interestadual do transporte, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, pelo que não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO DE AZEVEDO GAETA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RENATO DE AZEVEDO GAETA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 aplicabilidade da vedação ao habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de droga apreendida, pelo modo de acondicionamento e pela natureza interestadual do transporte, demonstrando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, pelo que não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.