HC 1024298 - DECISAO

HC 1024298 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio/reiteração de pedido já apreciado na origem, a decisão do Tribunal de Justiça descreveu elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, montante em espécie, apetrechos) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que autorize atuação ex officio pelo STJ e, além disso, conhecer implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA NAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revisão Criminal Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

THIAGO SILVA NAVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 fundamentação concreta da conversão de prisão em preventiva
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para atuação ex officio pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio/reiteração de pedido já apreciado na origem, a decisão do Tribunal de Justiça descreveu elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, montante em espécie, apetrechos) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade que autorize atuação ex officio pelo STJ e, além disso, conhecer implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.