RHC 221116 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram prova de materialidade e indícios de autoria, o réu descumpriu medidas protetivas de urgência apesar de cientificação, houve gravidade concreta das condutas no contexto de violência doméstica e tentativa de obstaculizar a ação da Justiça (fuga), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se ineficazes, justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente/ Paciente/ Réu: THIAGO ROBERTO DE NEGREIROS MANES; Vítima: T. N. S. V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Ameaça Majorada, Perseguição Majorada, Cárcere Privado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ineficácia De Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Ameaça Majorada Perseguição Majorada Cárcere Privado +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO ROBERTO DE NEGREIROS MANES

Recorrente/ Paciente/ Réu

T. N. S. V.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o consentimento da vítima afasta o dolo no crime de descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 se a prisão preventiva é compatível com eventual condenação em regime diverso do fechado
  3. 3 se a fuga do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram prova de materialidade e indícios de autoria, o réu descumpriu medidas protetivas de urgência apesar de cientificação, houve gravidade concreta das condutas no contexto de violência doméstica e tentativa de obstaculizar a ação da Justiça (fuga), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se ineficazes, justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.