HC 1016909 - DECISAO

HC 1016909 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por haver, no entendimento do Tribunal de origem e conforme elementos narrados (modus operandi, imagens, depoimentos, exame balístico e planejamento do crime), indícios mínimos de autoria e gravidade concreta que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal local.

Parties
Paciente: JOSE WELLINGTON AMORIM SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Exame Fático Probatório, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Exame Fático Probatório Medidas Cautelares

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Parties

JOSE WELLINGTON AMORIM SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 cerceamento de defesa por negativa de diligências
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por haver, no entendimento do Tribunal de origem e conforme elementos narrados (modus operandi, imagens, depoimentos, exame balístico e planejamento do crime), indícios mínimos de autoria e gravidade concreta que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal local.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.