HC 1024796 - DECISAO

HC 1024796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada e eventuais dilatações temporais encontram justificativa nas peculiaridades do caso concreto (pluralidade de réus, dificuldades de citação e diligências processuais), inexistindo desídia do juízo; além disso, parte das alegações relativas aos requisitos da prisão preventiva já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, não havendo alteração fática que enseje novo exame, e é inadequado, na via do writ, antecipar análise sobre o quantum da pena ou regime inicial.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal foi encerrada e eventuais dilatações temporais encontram justificativa nas peculiaridades do caso concreto (pluralidade de réus, dificuldades de citação e diligências processuais), inexistindo desídia do juízo; além disso, parte das alegações relativas aos requisitos da prisão preventiva já havia sido apreciada em habeas corpus anterior, não havendo alteração fática que enseje novo exame, e é inadequado, na via do writ, antecipar análise sobre o quantum da pena ou regime inicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se