RHC 219664 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e materialidade, periculum libertatis demonstrado pela atuação reiterada e posição de destaque da paciente em organização criminosa, estado de fuga e indícios de adulteração do monitoramento eletrônico, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da inexistência de prova idônea que justificasse a prisão domiciliar pela condição de mãe de filhos menores, em face das exceções reconhecidas pelo STF.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Maternidade E Prisão Domiciliar, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Maternidade E Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar à mãe de filhos menores (arts. 318 e 318-A CPP e HC 143.641/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e materialidade, periculum libertatis demonstrado pela atuação reiterada e posição de destaque da paciente em organização criminosa, estado de fuga e indícios de adulteração do monitoramento eletrônico, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da inexistência de prova idônea que justificasse a prisão domiciliar pela condição de mãe de filhos menores, em face das exceções reconhecidas pelo STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 175/176.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.