HC 1024425 - DECISAO

HC 1024425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva de forma idônea, com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade dos acusados, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, risco concreto à ordem pública; foi verificado que houve reavaliação da prisão em 23/05/2025; não houve similitude fático-processual para estender o benefício concedido à corré Daniele Barreto Oliveira nos termos do art.580 do CPP; não foram demonstradas provas de doença grave ou de imprescindibilidade para os cuidados da genitora que justificassem prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ALVACI FEITOSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp), Requisitos Do Art.312 CPP, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art.580 Cpp), Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Modu S Operandi E Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp) Requisitos Do Art.312 CPP Extensão De Efeitos Entre Corréus (art.580 Cpp) Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +1 more

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Parties

ALVACI FEITOSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea e individualizada do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 reavaliação da prisão preventiva nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva de forma idônea, com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade dos acusados, havendo indícios de autoria e prova da materialidade, risco concreto à ordem pública; foi verificado que houve reavaliação da prisão em 23/05/2025; não houve similitude fático-processual para estender o benefício concedido à corré Daniele Barreto Oliveira nos termos do art.580 do CPP; não foram demonstradas provas de doença grave ou de imprescindibilidade para os cuidados da genitora que justificassem prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se