HC 1025710 - DECISAO

HC 1025710 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem descreveu e fundamentou, de forma individualizada, a presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 500,13 g de cocaína e dinheiro), na prova da materialidade e indícios de autoria e no risco concreto de reiteração delitiva decorrente da reincidência e de atos infracionais anteriores, não havendo manifesto e grave constrangimento ilegal passível de correção na via mandamental e sendo impróprio o exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância).

Parties
Paciente: ADRIAN ARIEL CAMPOS MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Reincidência, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita Medidas Cautelares Liberdade Provisória +2 more

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Parties

ADRIAN ARIEL CAMPOS MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Validade da prova e alegação de prova ilícita (art. 5º, LVI, CF)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem descreveu e fundamentou, de forma individualizada, a presença dos requisitos do artigo 312 do CPP para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do fato (apreensão de 500,13 g de cocaína e dinheiro), na prova da materialidade e indícios de autoria e no risco concreto de reiteração delitiva decorrente da reincidência e de atos infracionais anteriores, não havendo manifesto e grave constrangimento ilegal passível de correção na via mandamental e sendo impróprio o exame de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.