HC 1018439 - DECISAO

HC 1018439 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta (duplo homicídio, modus operandi com múltiplos disparos, motivação andante) e elevada periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Paciente: THIAGO AUGUSTO RANGEL DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

THIAGO AUGUSTO RANGEL DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta (duplo homicídio, modus operandi com múltiplos disparos, motivação andante) e elevada periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Pedido liminar indeferido