HC 1025195 - DECISAO

HC 1025195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição preliminar, restaram presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis): indícios suficientes de autoria e materialidade, ausência de residência fixa e itinerância criminosa do paciente, antecedentes em diversas comarcas, além do risco concreto de fuga e de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Parties
Paciente: ODAIR FERNANDO PERUSATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reincidência, Risco De Fuga
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reincidência Risco De Fuga

Case Brief

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Parties

ODAIR FERNANDO PERUSATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de fuga e reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição preliminar, restaram presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis): indícios suficientes de autoria e materialidade, ausência de residência fixa e itinerância criminosa do paciente, antecedentes em diversas comarcas, além do risco concreto de fuga e de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se