HC 993375 - ACORDAO

HC 993375 - ACORDAO

A Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, indícios de integração em organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, que há contemporaneidade da necessidade da prisão e que não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão, inclusive porque a instrução foi encerrada (incidência do Enunciado 52/STJ); por esse motivo, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCELO FIGUEIREDO DAS VIRGENS; Denunciado: ANDREZA MUNIZ LIMA; Denunciado: JEDEIAS OLIVEIRA DA SILVA; Denunciado: MARCELO BERNARDINO MARTINS; Denunciado: MARCOS AUGUSTO CARDOSO SANTOS; Denunciado: SAMUEL ALVES DA SILVA; Denunciado: THIAGO VINICIUS LAMEU; Denunciado: MARCELO COSME SOTERO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Turma, Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Excesso De Prazo (formação Da Culpa)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Excesso De Prazo (formação Da Culpa)

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Parties

MARCELO FIGUEIREDO DAS VIRGENS

Agravante

ANDREZA MUNIZ LIMA

Denunciado

JEDEIAS OLIVEIRA DA SILVA

Denunciado

MARCELO BERNARDINO MARTINS

Denunciado

MARCOS AUGUSTO CARDOSO SANTOS

Denunciado

SAMUEL ALVES DA SILVA

Denunciado

THIAGO VINICIUS LAMEU

Denunciado

MARCELO COSME SOTERO SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Da Turma, Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, indícios de integração em organização criminosa, modus operandi e risco à ordem pública), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, que há contemporaneidade da necessidade da prisão e que não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão, inclusive porque a instrução foi encerrada (incidência do Enunciado 52/STJ); por esse motivo, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental