RHC 215770 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam gravidade concreta dos fatos e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinto Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

GABRIEL CARVALHO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinto Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem a sua manutenção
  2. 2 se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do agente impedem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam gravidade concreta dos fatos e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.