RHC 220949 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de vigilância, registro de pedágio, vínculo do veículo e do número de telefone), a gravidade concreta do roubo (premeditação, uso de arma, capuz, subtração de aproximadamente R$20.000,00) e fatos supervenientes (registro de lesões corporais e apreensão de drogas) demonstram periculum libertatis; o lapso temporal de cerca de quatro meses foi justificado pela complexidade investigativa, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante / Paciente: ALEX ALVES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

ALEX ALVES RIBEIRO

Impetrante / Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova de materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de vigilância, registro de pedágio, vínculo do veículo e do número de telefone), a gravidade concreta do roubo (premeditação, uso de arma, capuz, subtração de aproximadamente R$20.000,00) e fatos supervenientes (registro de lesões corporais e apreensão de drogas) demonstram periculum libertatis; o lapso temporal de cerca de quatro meses foi justificado pela complexidade investigativa, e as medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.