HC 1003919 - ACORDAO

HC 1003919 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem demonstrou, por elementos concretos (ações penais em curso, indícios de participação em novo furto e histórico de práticas delitivas do grupo), o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da cautelar deve ser avaliada também pela permanência de elementos que indiquem risco aos bens tutelados.

Parties
Agravante: GUILHERME MAREQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Recurso desprovido (agravo regimental negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Relação De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Relação De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GUILHERME MAREQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas seria suficiente
  3. 3 Se há contemporaneidade da prisão cautelar quando os fatos ocorreram há mais de um ano

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem demonstrou, por elementos concretos (ações penais em curso, indícios de participação em novo furto e histórico de práticas delitivas do grupo), o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; a contemporaneidade da cautelar deve ser avaliada também pela permanência de elementos que indiquem risco aos bens tutelados.

Court Disposition

Recurso desprovido (agravo regimental negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante