HC 1000165 - ACORDAO

HC 1000165 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis nem a alegada ausência de contemporaneidade para justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: ADRIANO MARIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADRIANO MARIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, não sendo suficientes condições pessoais favoráveis nem a alegada ausência de contemporaneidade para justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.