RHC 217406 - ACORDAO

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Houve elementos concretos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: skunk, cocaína e crack, acondicionamento e indícios de organização criminosa) que demonstraram a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Parties
Agravante: ELLISVAN PEREIRA DE SOUZA; Custodiado/autuado: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELLISVAN PEREIRA DE SOUZA

Agravante

PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Custodiado/autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Incidência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão processual

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos: skunk, cocaína e crack, acondicionamento e indícios de organização criminosa) que demonstraram a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental