HC 1008638 - ACORDAO

HC 1008638 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que apontam fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação anterior pelo mesmo crime, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos que autorizassem modificar a decisão.

Parties
Agravante: LUCAS TIBERIO LIMA DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS TIBERIO LIMA DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que apontam fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação anterior pelo mesmo crime, e o agravo regimental não apresentou argumentos novos que autorizassem modificar a decisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante