HC 995220 - ACORDAO

HC 995220 - ACORDAO

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos (modus operandi do delito e multirreincidência/condenações anteriores) que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não tendo o agravante apresentado argumentos novos aptos a alterar a decisão; a proporcionalidade da custódia face à pena futura não pode ser apreciada antes do julgamento definitivo.

Parties
Agravante: VICTOR DOS SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteracão Delitiva, Proporcionalidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Reiteracão Delitiva Proporcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

VICTOR DOS SANTOS CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a desproporcionalidade da custódia cautelar pode ser apreciada antes do julgamento final em razão da provável pena futura
  3. 3 Se a ausência de argumentos novos no agravo regimental enseja manutenção da decisão anterior

Ratio Decidendi

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos (modus operandi do delito e multirreincidência/condenações anteriores) que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não tendo o agravante apresentado argumentos novos aptos a alterar a decisão; a proporcionalidade da custódia face à pena futura não pode ser apreciada antes do julgamento definitivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante e a decisão que denegou o habeas corpus.