HC 1024745 - DECISAO

HC 1024745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: relatos de ameaças reiteradas à vítima atribuídas ao paciente e ao corréu, gravidade concreta do delito em concurso de agentes, indícios de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, em observância aos arts. 310, 312 e 313 do CPP e à jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA; Corréu: ANDERSON ROBERTO FARIAS BONES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: REINOLDO TRAINI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Reiteracão Delitiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo Reiteracão Delitiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

ANDERSON ROBERTO FARIAS BONES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

REINOLDO TRAINI NETO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: relatos de ameaças reiteradas à vítima atribuídas ao paciente e ao corréu, gravidade concreta do delito em concurso de agentes, indícios de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, em observância aos arts. 310, 312 e 313 do CPP e à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se