HC 1024636 - DECISAO

HC 1024636 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade do paciente e a gravidade do delito (modus operandi: homicídio qualificado consumado e tentativa, uso de arma de fogo e agressões), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Periculosidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

AUGUSTO CESAR SILVA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base em fatos e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade do paciente e a gravidade do delito (modus operandi: homicídio qualificado consumado e tentativa, uso de arma de fogo e agressões), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.