HC 1024903 - DECISAO

HC 1024903 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, participação em organização criminosa, vultosas movimentações financeiras e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos processuais, e mantendo-se a contemporaneidade dos motivos da custódia.

Parties
Paciente: BRUNO TIAGO DOS SANTOS FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0008160-58.2025.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO TIAGO DOS SANTOS FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0008160-58.2025.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, participação em organização criminosa, vultosas movimentações financeiras e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos processuais, e mantendo-se a contemporaneidade dos motivos da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se