HC 1023742 - DECISAO

HC 1023742 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante que autorizasse concessão da ordem de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (imagens de circuito, depoimento da vítima, histórico processual) que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e a apreciação aprofundada de nulidades e da contemporaneidade da medida exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEIDIMAR JOSÉ VERAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Medida, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Medida +1 more

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Parties

CLEIDIMAR JOSÉ VERAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante que autorizasse concessão da ordem de ofício; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (imagens de circuito, depoimento da vítima, histórico processual) que indicam risco concreto de reiteração delitiva, e a apreciação aprofundada de nulidades e da contemporaneidade da medida exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se