HC 1023164 - DECISAO

HC 1023164 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, de acordo com os autos e as instâncias ordinárias, há prova e indícios suficientes (fls.), quantidade expressiva de entorpecente apreendida (135 g de maconha) e histórico criminal com duas condenações por tráfico, além do fato de o paciente estar em regime aberto quando, em tese, voltou a delinquir, demonstrando risco concreto de reiteração que torna inadequadas as medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK VINICIUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Juízo Singular Que Converteu a Prisão: Juízo da Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas Corpus Crime conhecido e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

ERICK VINICIUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais

Juízo Singular Que Converteu a Prisão

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Conhecimento E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus sem pedido prévio de revogação ao juízo singular
  2. 2 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, prova e indícios, perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, de acordo com os autos e as instâncias ordinárias, há prova e indícios suficientes (fls.), quantidade expressiva de entorpecente apreendida (135 g de maconha) e histórico criminal com duas condenações por tráfico, além do fato de o paciente estar em regime aberto quando, em tese, voltou a delinquir, demonstrando risco concreto de reiteração que torna inadequadas as medidas cautelares diversas, justificando a garantia da ordem pública e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus Crime conhecido e ordem denegada.

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
  • Publique-se.