HC 1005212 - ACORDAO

HC 1005212 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, sua periculosidade demonstrada pelo modus operandi (invasão de domicílio com uso de arma e vítimas vulneráveis) e sua condição de policial civil, que pode ensejar interferência nas investigações, justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; o agravo não trouxe elementos novos que alterem esse entendimento.

Parties
Agravante: EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente.
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão em lugar da manutenção da segregação cautelar.

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante, sua periculosidade demonstrada pelo modus operandi (invasão de domicílio com uso de arma e vítimas vulneráveis) e sua condição de policial civil, que pode ensejar interferência nas investigações, justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP; o agravo não trouxe elementos novos que alterem esse entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.