RHC 218551 - DECISAO

RHC 218551 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), do modus operandi (disparos em via pública enquanto pilotava motocicleta) e da existência de outras ações penais/antecedentes que demonstram risco de reiteração; além disso, as alegações sobre ausência de indícios de autoria e nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO CARLOS GOMES CUNHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

ANTONIO CARLOS GOMES CUNHA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), do modus operandi (disparos em via pública enquanto pilotava motocicleta) e da existência de outras ações penais/antecedentes que demonstram risco de reiteração; além disso, as alegações sobre ausência de indícios de autoria e nulidade do reconhecimento fotográfico não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.