RHC 219873 - DECISAO

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Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/07/2025, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSIMAR SILVA SANTANA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Conversão De Prisão Em Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Crime De Furto (art. 155 Cp), Perda De Objeto Do Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Conversão De Prisão Em Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Crime De Furto (art. 155 Cp) Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

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Parties

JOSIMAR SILVA SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (arts. 312, 315 e § 1º do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 se a gravidade abstrata do delito autoriza restrição de liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 15/07/2025, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.