HC 1021031 - DECISAO

HC 1021031 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do furto qualificado em concurso e associação criminosa, modus operandi, reiteração delitiva, elevado prejuízo (aprox. R$ 1.170.000,00) e o fato de o paciente não residir no Estado, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MÁRCIO JUNIO DAMASCENO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MÁRCIO JUNIO DAMASCENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do furto qualificado em concurso e associação criminosa, modus operandi, reiteração delitiva, elevado prejuízo (aprox. R$ 1.170.000,00) e o fato de o paciente não residir no Estado, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.