RHC 220740 - DECISAO

RHC 220740 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que demonstram necessidade para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade e o risco de reiteração do recorrente (incluindo prisão anterior pelo mesmo delito); condições pessoais favoráveis isoladas não autorizam a revogação; a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos para a prisão; e o habeas corpus não é via adequada para discutir proporcionalidade em relação a pena futura, devendo o recurso ser negado.

Parties
Recorrente: EMANUEL DE SOUSA MOTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Periculosidade

Case Brief

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Parties

EMANUEL DE SOUSA MOTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos que demonstram necessidade para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade e o risco de reiteração do recorrente (incluindo prisão anterior pelo mesmo delito); condições pessoais favoráveis isoladas não autorizam a revogação; a contemporaneidade refere‑se à persistência dos motivos para a prisão; e o habeas corpus não é via adequada para discutir proporcionalidade em relação a pena futura, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.