HC 1016558 - DECISAO

HC 1016558 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da instrução encerrada, da complexidade do processo, da pluralidade de réus e dos elementos concretos constantes do decreto (grande quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização criminosa, modo de execução e antecedentes do paciente, inclusive condenação por homicídio), está demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não configurando, até o momento, excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: ELIEL LIMA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIEL LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da instrução encerrada, da complexidade do processo, da pluralidade de réus e dos elementos concretos constantes do decreto (grande quantidade de drogas apreendidas, indícios de organização criminosa, modo de execução e antecedentes do paciente, inclusive condenação por homicídio), está demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não configurando, até o momento, excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Eliel Lima de Oliveira
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau priorize a prolação de sentença na ação penal