RHC 217720 - DECISAO

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Concluiu-se que a prisão preventiva dos recorrentes não estava devidamente fundamentada diante da quantidade relativamente reduzida de drogas apreendidas, da primariedade e ausência de elementos que demonstrassem perigo concreto suficiente, além da duração da custódia (mais de 210 dias); por isso, deu-se provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: BRUNO CORREIA DA SILVA; Recorrente: DIONATA DOS SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Supressão De Instância Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

BRUNO CORREIA DA SILVA

Recorrente

DIONATA DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva dos recorrentes não estava devidamente fundamentada diante da quantidade relativamente reduzida de drogas apreendidas, da primariedade e ausência de elementos que demonstrassem perigo concreto suficiente, além da duração da custódia (mais de 210 dias); por isso, deu-se provimento ao habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso provido para revogar a prisão preventiva e determinar aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva dos recorrentes BRUNO CORREIA DA SILVA e DIONATA DOS SANTOS BARBOSA
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau