HC 1006403 - DECISAO

HC 1006403 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa (há registros por crime semelhante e descumprimento de medidas cautelares anteriores), além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Descumprimento De Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RODRIGO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamento do risco de reiteração criminosa
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como motivo para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa (há registros por crime semelhante e descumprimento de medidas cautelares anteriores), além da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.