RHC 218328 - DECISAO

RHC 218328 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão a quo e o acórdão impugnado apresentam fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (flagrante, apreensão, depoimentos, vídeo) que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da gravidade do fato e do modus operandi (sessão de tortura) e da existência de outra ação penal demonstrando reincidência, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Impetrante: KAIO CRISTIAN DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Materialidade Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

KAIO CRISTIAN DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade delitiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão a quo e o acórdão impugnado apresentam fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (flagrante, apreensão, depoimentos, vídeo) que demonstram materialidade e indícios de autoria, além da gravidade do fato e do modus operandi (sessão de tortura) e da existência de outra ação penal demonstrando reincidência, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ.
  • Publique-se.