HC 1023553 - DECISAO

HC 1023553 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria trazida não autoriza o conhecimento na via estreita, sendo que, quanto ao mérito analisado, a manutenção da prisão preventiva foi justificadamente alicerçada na gravidade concreta do delito (perseguição e múltiplos disparos, um atingindo a nuca da vítima), no risco de reiteração delitiva evidenciado por inquérito paralelo e na insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: THIAGO MENDES DE LIMA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Legítima Defesa, Habeas Corpus
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Parties

THIAGO MENDES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 avaliar a suficiência das condições pessoais favoráveis do paciente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria trazida não autoriza o conhecimento na via estreita, sendo que, quanto ao mérito analisado, a manutenção da prisão preventiva foi justificadamente alicerçada na gravidade concreta do delito (perseguição e múltiplos disparos, um atingindo a nuca da vítima), no risco de reiteração delitiva evidenciado por inquérito paralelo e na insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.