HC 1024668 - DECISAO

HC 1024668 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de sucedâneo de recurso próprio e por não existir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pela Corte de origem (ex.: atualidade da prisão e duração razoável do processo) não podem ser analisadas no STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO MACHADO VIANA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

THIAGO MACHADO VIANA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anterior (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de sucedâneo de recurso próprio e por não existir ilegalidade flagrante no julgado impugnado; o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas; questões não apreciadas pela Corte de origem (ex.: atualidade da prisão e duração razoável do processo) não podem ser analisadas no STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.