HC 1022052 - DECISAO

HC 1022052 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 4/8/2025, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLERSON ESTEVAO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WELLERSON ESTEVAO SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 atraso na lavratura do auto de flagrante
  3. 3 fundamentação da necessidade da segregação cautelar e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 4/8/2025, verificou-se a superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se