HC 1011250 - DECISAO

HC 1011250 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade do paciente (reincidência específica, antecedentes recentes e liberdade recente seguida de novo delito), demonstrando assim o requisito do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e concluindo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: EVERTON HENRIQUE ARAUJO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Princípio Da Insignificância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Princípio Da Insignificância

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Parties

EVERTON HENRIQUE ARAUJO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade do paciente (reincidência específica, antecedentes recentes e liberdade recente seguida de novo delito), demonstrando assim o requisito do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e concluindo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.